04/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
04/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 21:10

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2025
08/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-03.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ATILA FERNANDES DA SILVA FARIAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à revisão do adicional noturno incidente sobre o vencimento básico da parte autora, utilizando o divisor 200 (duzentos), e a realizar o pagamento das diferenças devidas desde dezembro de 2019, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:13

Concedida a gratuidade da justiça
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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