15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:34

Determinada a intimação
22/08/2025 11:29

Juntada de Petição
15/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 23:35

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000494-45.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILSON SOARES BARBOSAADVOGADO(A): KAREN COSTA DE MORAIS (OAB RJ223459) DESPACHO/DECISÃO A Sentença de Evento 52 condenou as rés ao pagamento/liberação do valor correspondente à multa rescisória de 40% sobre o FGTS depositada pela empresa Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda. – R$ 25.328,45.

Intimada, a CEF informou que, do saldo da conta de FGTS do autor (R$ 70.287,89), se encontrava alienado o valor total de R$ 70.046,58. Instada a se manifestar, a parte autora alega que o valor referente à multa rescisória não foi alienado fiduciariamente. É o relatório.

Decido.

Como relatado, a CEF informou, em 12/2024, que a quase totalidade dos valores depositados na conta de FGTS do autor se encontram alienados fiduciariamente ( R$ 70.046,58 do total de R$ 70.287,89, a época).

Por sua vez, a parte autora alega que a alienação fiduciária sobre os valores depositados em sua conta de FGTS não incluiu os valores referentes à multa de FGTS.

Todavia, conforme extrato juntado no Evento 1, Anexo 9, verifica-se que o valor da multa rescisória (R$ 25.328,45) compõe o saldo total da conta de FGTS do autor (R$ 73.773,28).

Verifica-se que antes do depósito referente à multa, o saldo total era de apenas R$ 48.444,83, que somados à multa depositada (R$ 25.328,45) alcança o valor total de R$ 73.773,28.

Considerando a informação prestada pela CEF de que R$ 70.046,58 se encontram alienados fiduciariamente, infere-se, pelo menos a princípio, que o valor referente à multa rescisória também foi alienado, quase em sua totalidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de aplicação de multa realizado pela parte autora.

Cientifique-se a requerente.

Intime-se a CEF para que junte aos autos: Extrato analítico e atualizado da conta de FGTS do autor;Relatório de todas as operações que utilizaram o saldo de FGTS do autor como garantia;Informar, de maneira clara e objetiva, se os valores depositados na conta de FGTS do autor a título de multa rescisória também foram utilizados como garantia.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
27/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:16

Determinada a intimação
08/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 17:56

Juntada de Petição
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:58

Despacho
14/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 21:39

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Determinada a intimação
25/01/2025 10:54

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição
09/12/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 18:23

Juntada de Petição
03/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:17

Despacho
03/12/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/12/2024 14:35

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento
07/06/2024 18:54

Juntada de Petição
08/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:16

Decisão interlocutória
06/05/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/05/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/05/2024 18:49

Juntada de Petição
23/04/2024 08:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
15/03/2024 16:05

Intimado em Secretaria
15/03/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 12:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:31

Determinada a citação
22/02/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento
20/07/2023 19:07

Juntada de Petição
20/07/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:27

Decisão interlocutória
27/06/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 16:46

Juntada de Petição
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2023 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
05/05/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:50

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:28

Determinada a intimação
24/01/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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