TRF2 - 5107324-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-49 processada no TRF2 com o no. 51757731020254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
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13/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-49 processada no TRF2 com o no. 51757731020254029666/TRF (CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA)
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11/09/2025 13:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-49
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107324-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 05/08/2025 - Juntado(a) -
05/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 10:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-49
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107324-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Não se controverte acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, em face dos quais a parte executada concordou expressamente, conforme se depreende do Evento 47.
Ante o exposto, homologo como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até abril de 2025, conforme cálculos no Evento 38, doc. 02 : - CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº *53.***.*59-09, R$ 11.532,02; Expeça-se o requisitório para pagamento, em favor da parte beneficiária com base nos seguintes valores, devidos em abril de 2025 (Evento 38, Doc. 02), que serão atualizados quando do respectivo envio, a partir da data-base, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (eproctrf2): - R$ 11.532,02 em favor de CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRACPF nº *53.***.*59-09; Em relação aos honorários advocatícios contratuais, por juntado aos autos o contrato de prestação de serviço profissional entre as partes antes do pagamento (Evento 38, doc. 02), defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, a Jardel Romulo Conrado dos Santos, CPF nº *41.***.*81-97, por dedução de – 25% da quantia a ser recebida pelo constituinte, com base no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94.
Após, intimem-se as partes acerca do requisitório expedido, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.
Na ausência de impugnação, o requisitório será ato contínuo enviado à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.
A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente pelo número do processo do TRF2, pelo nome do beneficiário ou seu CPF/CNPJ, no endereço eletrônico www.eproc.trf2.jus.br, na opção “consulta pública” (eproctrf2).
Após o depósito do crédito: - Para pagamento liberado, a parte beneficiária deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório.
Os dados da conta após o depósito devem ser verificados no mesmo endereço eletrônico indicado acima; - Para pagamento bloqueado, o recebimento do valor se dará mediante autorização judicial por meio de transferência eletrônica, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC e nos dados da parte beneficiária a serem apresentados em Juízo.
Oportunamente voltem os autos conclusos para aferir o cumprimento da obrigação. -
17/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 16:31
Decisão interlocutória
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09/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 09:53
Despacho
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23/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107324-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 13:32
Despacho
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24/04/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 13:15
Despacho
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12/03/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 11:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 11:12
Transitado em Julgado
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27/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 13:45
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 03:23
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/12/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:51
Gratuidade da justiça não concedida
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17/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
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17/12/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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