01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
28/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002323-38.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)AUTOR: HILCINEY COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar a Caixa Econômica Federal: i) ao pagamento de DANOS MATERIAIS, em referência ao abatimento de valores entre um imóvel de 02 quartos e de 01 quarto àquela localidade, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no valor de 1% ao mês a partir do evento danoso, na forma dos Enunciados n. 43 e n. 54 do STJ; ii) ao pagamento de DANOS MATERIAIS, em referência aos gastos de deslocamente efetivamente pagos, no valor de R$ 146,27 (cento e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no valor de 1% ao mês a partir do evento danoso, na forma dos Enunciados n. 43 e n. 54 do STJ; iii) ao pagamento de DANOS MORAIS aos autores, no valor que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido(s) monetariamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença nos termos do Enunciado 362 do STJ.

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condenação a Caixa Econômica Federal nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, qual seja, o valor dos danos materiais e dos danos morais (art. 85, §2°, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para o pagamento.

A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela Caixa Econômica Federal , devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento de identidade da parte autora.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002323-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)AUTOR: HILCINEY COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação movida por HILCINEY COSTA DE AZEVEDO e FABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, anulação de negócio jurídico e ressarcimentos por danos maeriais e morais. 2.As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. 3.Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. 4.Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. 5.Venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002323-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)AUTOR: HILCINEY COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
25/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:09

Despacho
23/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002323-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566)AUTOR: HILCINEY COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA (OAB RJ196566) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Despacho
23/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 15:42

Juntada de Petição
14/05/2025 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 20:03

Determinada a citação
13/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 11
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10 e 11
08/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:32

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/04/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJMAC01S)
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:34

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015052-84.2021.4.02.5120

Cleuza Raymunda Ramos

Os Mesmos

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 5002768-68.2025.4.02.5002

Izabel Cristina de Jesus Souza

Administrador Regional - Instituto Nacio...

Advogado: Bruno Verissimo de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5037667-32.2024.4.02.5001

Silvina de Andrade Rios

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Zanellato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026372-95.2024.4.02.5001

Edvania Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007755-51.2024.4.02.5110

Jose Neto dos Santos Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 14:10

Exibir Processo