31/07/2025 17:17

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030000-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BRUM DE AQUINOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO NOMEIO como perito do Juízo o engenheiro civil HYTALO DIEGO LEMOS – CREA/ES 048191, cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, ciente de que a autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, aplicando-se ao caso o disposto na Resolução N.CJF-RES-2014/00305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como o disposto no art. 95, §3º, II, do CPC.

Considerando a média complexidade que a perícia requer, com eventual análise de documentos da construtora, a serem disponibilizados pela CAIXA, além da perícia in loco, bem como levando em consideração o fato de que este juízo vem nomeando os peritos em bloco de vários processos similares, estabeleço os honorários no máximo permitido na Tabela II, nos termos do art. 28, da Resolução N.CJF N. 937/2025, fixando-se em R$ 543,01 (quinhentos e quarenta e três reais e um centavo).

Esclareço ao perito que o objeto da perícia é (1) a identificação da natureza, responsabilidade e origem dos danos estruturais encontrados no imóvel, devendo ainda buscar esclarecer se eles podem ser enquadrados na categoria de vícios ocultos, decorrentes da má execução do contrato pela empreiteira/construtora ré, bem como a data em que se tornaram aparentes ou se os danos decorrem da falta de manutenção por parte do condomínio e/ou seus moradores; e (2) a elaboração de orçamento quanto aos custos necessários para reparar exclusivamente os vícios construtivos, caso existam.

Deverá o perito ser intimado para marcar dia, hora e local onde terão início os trabalhos periciais, comunicando a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de serem as partes intimadas para tanto (art. 474, do NCPC). Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo pericial.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. DETERMINO a intimação das partes para que apresentem seus quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que, querendo, indiquem assistentes técnicos.

Os assistentes técnicos deverão ser informados da data da perícia pelas respectivas partes, tão logo agendada pelo perito. Ao final, não havendo outros requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:44

Decisão interlocutória
07/03/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:48

Determinada a intimação
11/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:16

Determinada a intimação
08/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 20:15

Juntada de Petição
13/09/2024 10:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
13/09/2024 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:47

Determinada a citação
09/09/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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