29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:13

Determinada a intimação
15/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 00:50

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-20.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA JOSEADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:47

Homologada a Transação
13/06/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-20.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA JOSEADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
05/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE OLIVEIRA JOSE <br/> Data: 14/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me
24/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:49

Determinada a intimação
20/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:34

Alterado o assunto processual
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:00

Determinada a intimação
03/02/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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