04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:29

Conhecido o recurso e provido
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 08:12

Juntada de Petição
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017438-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA RAMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): DALILA MACHADO FERREIRA (OAB RJ182800)AUTOR: ANA PAULA RAMOS OLIVEIRA ANGELOADVOGADO(A): DALILA MACHADO FERREIRA (OAB RJ182800)AUTOR: MARINA VITORIA RAMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): DALILA MACHADO FERREIRA (OAB RJ182800)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a)??Conceder?à parte requerente a conversão do auxílio por incapacidade em aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em?20/09/2024, DCB em 25/10/2024, DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a concessão do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019. b)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINO NEVES OLIVEIRA - NORMAL
13/01/2025 00:48

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINO NEVES OLIVEIRA - EXCLUÍDA
25/11/2024 16:54

Despacho
22/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Determinada a intimação
07/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 22/10/2024 21:56:47)
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/09/2024 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 19:16

Juntada de Petição
05/07/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
11/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINO NEVES OLIVEIRA <br/> Data: 31/07/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO C
10/06/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:39

Decisão interlocutória
25/04/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE13F)
24/04/2024 08:55

Determinada a intimação
19/04/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 22:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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