01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA CRISTINA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB RJ058382) DESPACHO/DECISÃO I- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA CRISTINA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB RJ058382) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.
29/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:48

Determinada a intimação
12/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 04:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000899-74.2024.4.02.5109

Flavia Peres da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034645-54.2024.4.02.5101

Jeanete Blas Trevisan

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5002501-33.2025.4.02.5120

Marcia Costa Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001557-73.2025.4.02.5106

Sergio Jose Mayworm

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108215-73.2024.4.02.5101

Analice Barbosa Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo