08/09/2025 12:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-31
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000595-91.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: ROGERIO WILMANADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821)REQUERENTE: ROSILENE RODRIGUES AUGUSTO MOREIRAADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
19/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-31
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000595-91.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ROGERIO WILMANADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821)AUTOR: ROSILENE RODRIGUES AUGUSTO MOREIRAADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO (OAB RJ214821)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) reconhecer o direito de ROMARIO AUGUSTO WILMAN à percepção do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 10/08/2022 (DER, evento 1.8) e DCB em 24/04/2023 (data do óbito, evento 40.2); b) condenar o INSS a pagar aos sucessores habilitados os valores devidos a título do aludido benefício, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:29

Despacho
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/08/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/08/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:55

Determinada a intimação
09/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMARIO AUGUSTO WILMAN - EXCLUÍDA
23/05/2024 14:54

Determinada a intimação
23/05/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:29

Despacho
27/11/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2023 18:42

Juntada de Petição
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMARIO AUGUSTO WILMAN <br/> Data: 18/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGU
01/08/2023 14:26

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
01/08/2023 13:12

Juntada de Petição
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 13:18

Juntada de Petição
19/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:59

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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