02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002241-81.2023.4.02.5004/ES RECORRIDO: SERGIO CACIANO LOUREIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): MORGANA CORREA MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ IDEMAR RIBEIROADVOGADO(A): MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
21/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 16:06

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002241-81.2023.4.02.5004/ES AUTOR: SERGIO CACIANO LOUREIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 21:32

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
12/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO CACIANO LOUREIRO DOS SANTOS <br/> Data: 12/12/2024 às 15:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - Avenida Eldes Scherrer Souza, n. 1025, Sala 617, Centro Empresarial da Serra, Parque R
12/11/2024 15:14

Despacho
15/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:43

Juntada de Petição
22/02/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2023 13:23

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:33

Decisão interlocutória
17/05/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010220-09.2024.4.02.5118

Elandro Alves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038369-32.2025.4.02.5101

Luciana Castro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002512-56.2024.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5040528-45.2025.4.02.5101

Myrella Caroline dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5001872-22.2025.4.02.5003

Reisson Campista Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 16:55

Exibir Processo