29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
14/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002512-56.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: ROSIVAL CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 18:47:13)
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002512-56.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSIVAL CONCEICAOADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
02/06/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição
24/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
20/02/2025 18:50

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/03/2025 14:30. Refer. Evento 39
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição
19/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 18:01

Juntada de Petição
31/01/2025 11:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 11:46

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/03/2025 14:30
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 16:32

Despacho
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:55

Determinada a intimação
05/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição
01/10/2024 19:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 12:13

Juntada de Petição
12/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:08

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 09:16

Juntada de Petição
20/08/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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