TRF2 - 5038369-32.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038369-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 22/02/2025, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 45 dias a partir da data da implantação.
CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 22/02/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015. -
09/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/09/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038369-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: LUCIANA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 30/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038369-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo complementar pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
21/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:28
Determinada a intimação
-
21/08/2025 15:08
Juntada de Petição
-
20/08/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
24/07/2025 10:50
Determinada a intimação
-
24/07/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/06/2025 19:41
Determinada a intimação
-
29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 17:10:40)
-
27/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 17:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038369-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 18, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2025 12:33
Não Concedida a tutela provisória
-
09/06/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 10:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
-
09/06/2025 10:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/05/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/05/2025 03:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
06/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 11:15
Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA CASTRO DOS SANTOS <br/> Data: 09/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
-
06/05/2025 11:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
-
06/05/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/05/2025 23:00
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
30/04/2025 13:15
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
29/04/2025 13:42
Juntado(a)
-
29/04/2025 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037855-79.2025.4.02.5101
Plinio Gazzetta Neto
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 13:00
Processo nº 5003412-24.2024.4.02.5106
Maria Antonia Cassiano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003199-08.2025.4.02.5001
Regina Celia Costa Alvarenga Zampini
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010898-41.2025.4.02.5101
Evanice Silva da Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renata Conceicao Militao Betella
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 17:28
Processo nº 5010220-09.2024.4.02.5118
Elandro Alves da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00