TRF2 - 0168181-93.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168181-93.2017.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: LUCIDIO VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ112334)ADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691)ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA GOMES (OAB RJ214358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 297 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
21/02/2025 10:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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30/10/2020 20:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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30/10/2020 20:30
Trânsito em Julgado - Data: 30/10/2020
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30/10/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
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22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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20/10/2020 11:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
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02/10/2020 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/10/2020 07:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
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28/09/2020 09:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
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26/09/2020 08:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 10:05
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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25/09/2020 10:05
Recurso Especial não admitido
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17/09/2020 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/09/2020 15:11
Juntada de Certidão
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17/09/2020 07:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
05/09/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
13/08/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2020 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2020 08:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2020 20:29
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
10/08/2020 17:58
Juntada de Petição
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05/08/2020 01:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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13/07/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2020 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2020 09:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
07/07/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/07/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/07/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2020 11:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/07/2020 11:07
Juntada - Julgamento
-
06/07/2020 16:33
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
26/06/2020 19:43
Juntado(a)
-
17/06/2020 12:40
Lavrada Certidão
-
17/06/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2020
-
12/06/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2020 17:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/06/2020 22:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/06/2020 21:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/06/2020 08:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
06/06/2020 03:22
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
21/05/2020 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
19/05/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
13/05/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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09/05/2020 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2020 08:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2020 11:32
Juntada de Petição
-
07/05/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2020 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/05/2020 10:53
Juntada de Petição
-
29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
24/03/2020 19:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2020 18:57
Juntada de Petição
-
20/03/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2020 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2020 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19
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18/03/2020 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2020 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2020 21:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2020 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
13/03/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/03/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/03/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/03/2020 19:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/03/2020 19:32
Juntada - Julgamento
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11/03/2020 04:50
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/02/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2020
-
20/02/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2020 15:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 78
-
20/02/2020 11:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/02/2020 17:38
Juntado(a)
-
04/02/2020 08:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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03/02/2020 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
21/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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11/12/2019 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/12/2019 11:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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11/12/2019 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
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