12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:38

Despacho
09/09/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:10

Despacho
26/08/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:22

Despacho
13/07/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 15:17

Juntada de Petição
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:42

Despacho
10/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:29

Determinada a intimação
09/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 09:45

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052911-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WILLIAM RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas expressamente denominadas "FOLGAS INDENIZADAS", nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:33

Determinada a citação
29/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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