02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2025 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050139-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO PINTO MARZANOADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862) DESPACHO/DECISÃO No caso, verifico que o autor não juntou aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de fixação da competência deste juizado federal, nos termos do art. 3º c/c art. 17, §1º da Lei 10.259/01.

Ainda que conste da inicial renúncia ao que exceder a 60 salários-mínimos, tem-se que a petição é assinada apenas pelo Patrono da parte, o qual não tem poderes específicos para tal.

Assim, intime-se o autor para juntar aos autos Termo de Renúncia a valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos, conforme o Art. 3º da Lei nº 10.259/2001), atualizado e assinado pela parte autora ou por seu advogado com poderes específicos para tal, sob pena de extinção (art. 321 CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.

Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:41

Decisão interlocutória
23/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição
04/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:48

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050139-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: MARCOS AURELIO PINTO MARZANOADVOGADO(A): IGOR REBOUCAS PAULA (OAB CE033060)ADVOGADO(A): VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA (OAB CE044862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 26/05/2025 - Determinada a citação
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:01

Determinada a citação
26/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000635-15.2023.4.02.5102

Patricia Moreira Chame Maciel Horta

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5002429-76.2025.4.02.5110

Arthur Nascimento de Faria

Uniao

Advogado: Vandre Borges de Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000549-64.2025.4.02.5105

Alfredo Jose Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa de Freitas Guerhard

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5003683-60.2025.4.02.5118

Sebastiao Sergio Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005409-94.2024.4.02.5121

Manoel Gomes de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 13:02

Exibir Processo