03/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição
28/08/2025 22:16

Juntada de Petição
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 70
30/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039225-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LYSETTE CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DANTAS (OAB RJ085223) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Agência da Previdência Social, pelo sistema E-PROC, para efetivo cumprimento da sentença do evento 43, no prazo de 30 dias.
25/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
25/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:30

Despacho
24/07/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição
23/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:15

Despacho
13/07/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039225-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LYSETTE CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DANTAS (OAB RJ085223) DESPACHO/DECISÃO Evento 54: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:24

Determinada a intimação
09/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 16:20

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039225-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LYSETTE CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLA CORREA DANTAS (OAB RJ085223)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA (21) NB 153950068-0 e APOSENTADORIA POR IDADE (41) NB 059382411-3, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, desde a data do diagnóstico, em 20/09/2023, e CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata cessação dos descontos; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, levando em conta a sistemática de ajuste anual do IRPF e observada a prescrição quinquenal, corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição
04/06/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição
04/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 00:15

Juntada de Petição
03/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 12:53

Juntada de Petição
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
02/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 10:32

Juntada de Petição
14/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição
13/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:49

Despacho
13/05/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 22:11

Juntada de Petição
09/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
08/05/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:59

Decisão interlocutória
05/05/2025 00:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006489-62.2024.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

A B Construtora e Empreendimentos Eireli

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5006285-88.2020.4.02.5121

Jarismar Augusto de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030071-51.2025.4.02.5101

Uniao

Raimundo Jeronimo de Alcantara

Advogado: Etiane Rondon Mendes de Farias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5007791-72.2024.4.02.5117

Wilson Roberto de SA

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002112-14.2025.4.02.5002

Camila Louzada Bremide

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo