06/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:49

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
06/06/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
31/03/2025 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 17:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
25/03/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59
21/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/02/2025 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59 Sequencial: 39
07/02/2025 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
03/02/2025 11:48

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
28/01/2025 19:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
28/01/2025 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/01/2025 18:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/01/2025 14:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição
06/06/2023 12:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:02

Recebidos os autos do STJ
31/01/2023 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2023 21:58

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
30/01/2023 21:57

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/10/2022 15:52

Recurso Especial Admitido
26/09/2022 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
22/09/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/09/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 11:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB25 -> SUB1TESP
16/08/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
15/08/2022 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/08/2022 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2022 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
27/07/2022 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 20/07/2022 17:28:27)
27/07/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2022 14:09:53)
27/07/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2022 14:09:53)
20/07/2022 18:16

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
20/07/2022 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
22/06/2022 18:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022 Data da sessão: 08/07/2022 13:00:00
22/06/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/06/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5010402-28.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/06/2022 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2022
21/06/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2022 13:00 Sequencial: 123
07/06/2022 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
15/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/08/2021 17:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
27/08/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/08/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/08/2021 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2021 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/08/2021 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
17/08/2021 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/08/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/08/2021 10:40

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB03 -> SUB1TESP
24/07/2021 13:10

Distribuído por prevenção - Número: 50014244320184029999/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004559-39.2020.4.02.5102

Ana Cristina de Almeida Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Cardoso Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5004559-39.2020.4.02.5102

Cynthia Maria de Castro Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5007265-04.2020.4.02.5002

Jose Paulo Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5000986-75.2022.4.02.9999

Daniel de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angelita Giles Coffler

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5010402-28.2021.4.02.0000

Joao Pereira Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Marcos Mariano

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 17:30

Exibir Processo