30/07/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134482-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134481-45.2025.4.02.9666/TRF (JEAN FERNANDES DE MACEDO)
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-93 processada no TRF2 com o no. 51344823020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-93 processada no TRF2 com o no. 51344814520254029666/TRF (JEAN FERNANDES DE MACEDO)
03/06/2025 13:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-93
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006673-52.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JEAN FERNANDES DE MACEDOADVOGADO(A): RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB RJ204769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 16/05/2025 - Juntado(a)
16/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-93
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006673-52.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JEAN FERNANDES DE MACEDOADVOGADO(A): RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB RJ204769) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
15/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:21

Determinada a intimação
14/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:19

Determinada a intimação
24/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/03/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:24

Homologada a Transação
18/02/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 16:40

Juntada de Petição
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 09:58

Determinada a intimação
06/12/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:41

Determinada a citação
04/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN FERNANDES DE MACEDO <br/> Data: 15/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
04/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:37

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:45

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 00:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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