TRF2 - 5006691-79.2024.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

STEFANY CORREIA MELLO

CPF *72.***.*62-52

Advogados

CAIO GOMES DA SILVA

OAB: 258280/RJ

CPF *53.***.*08-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 14:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA02

  • 23/06/2025 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006691-79.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: STEFANY CORREIA MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO GOMES DA SILVA (OAB RJ258280) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte Autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral para condenação do INSS ao pagamento de danos materiais no valor correspondente à soma dos meses em que a Autora ficou sem receber renda, acrescidos de correção monetária e juros legais, no montante de R$ 7.456,96 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) e ainda a condenação da ré em indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por todos os transtornos suportados pela autora em decorrência do indeferimento do benefício pretendido".

    Ao que se apura dos dados constantes do sistema informatizado, a data inicial da contagem do prazo para interposição do recurso era 22/01/2025, com data final de 04/02/2025 (Evento 12).

    A parte autora foi intimada para  interpor recurso, conforme Ato Ordinatório do Evento 14.

    No entanto,  somente interpos o recurso em 05/02/2025 , conforme Evento 15.  Nesse sentido:  17 05/02/2025 12:52:18Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 15(RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)Prazo: 10 dias Status:FECHADO (19 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2025 00:00:00Data final: 06/03/2025 23:59:59JRJ14997THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOSSERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)2ª Vara Federal de Duque de CaxiasEvento não gerou documento 16 05/02/2025 01:18:17Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13SECFPSISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOSEvento não gerou documento 15 05/02/2025 00:00:09RECURSO INOMINADORJ258280CAIO GOMES DA SILVAADVOGADO RECLNO1 14 28/12/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13SECJFSISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICOEvento não gerou documento 13 18/12/2024 08:07:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 11(RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)Prazo: 10 dias Status:FECHADO (16 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00Data final: 04/02/2025 23:59:59JRJ17197MARIANNA CARVALHO BELLOTTIMAGISTRADO2ª Vara Federal de Duque de CaxiasEvento não gerou documento 12 18/12/2024 08:07:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 11(RECORRENTE - STEFANY CORREIA MELLO)Prazo: 10 dias Status:FECHADO (16 - Decorrido prazo)Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00Data final: 04/02/2025 23:59:59JRJ17197MARIANNA CARVALHO BELLOTTIMAGISTRADO2ª Vara Federal de Duque de CaxiasEvento não gerou documento Por conseguinte, forçoso reconhecer a intempestividade do recurso interposto.

    ANTE TODO O EXPOSTO, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, por ser intempestivo.

    Sem condenação em honorários, face ao não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.    

  • 26/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:34

    Não conhecido o recurso

  • 26/05/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 07/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/02/2025 00:00

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 18/12/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 08:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 15:56

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 29/07/2024 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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