05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/09/2025 13:44

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDAADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)RÉU: CESAR PEDUTI FILHOADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo."
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
08/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDAADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)RÉU: MARISOL S.A.ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)RÉU: CESAR PEDUTI FILHOADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais, que o embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da ocorrência de simulação e das alegadas consequências do julgado com relação a terceiros, temas sobre os quais a sentença expressamente se manifestou.

Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio.

P.

I.
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDAADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)RÉU: MARISOL S.A.ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)RÉU: CESAR PEDUTI FILHOADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)SENTENÇAÉ o relatório.

Decido.

Pretende a parte autora a declaração de nulidade da cessão de registro de marca objeto do processo nº DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que deferiu a transferência do Certificado de Registro de Marca nº 821857010, para o signo 'LULUKA BOUTIQUE', na classe NCL (8) 25, a Cesar Peduti Filho, e, por consequência, do ato administrativo que deferiu a transferência realizada por este a Marisol S.A.

Condeno os corréus nas despesas processuais.

Diante do zelo e diligência demonstrado por todos os advogados que funcionaram no feito, do local da prestação de serviço, diverso da sede das bancas dos advogados, e da natureza e importância da causa, fixo os honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.

Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

P.

I.
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:17

Juntada de Petição
12/03/2025 12:21

Juntada de Petição
11/03/2025 23:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:57

Despacho
21/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição
09/09/2024 09:40

Juntada de Petição
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição
02/09/2024 15:50

Despacho
30/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
03/07/2024 17:04

Juntada de Petição
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição
22/05/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR PEDUTI FILHO - EXCLUÍDA
30/04/2024 11:13

Juntada de Petição
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
16/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 15:56

Juntada de Petição
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
11/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:03

Determinada a intimação
11/03/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:34

Juntada de Petição
06/10/2023 16:13

Juntada de Petição
28/06/2023 20:52

Juntada de Petição
28/06/2023 20:51

Juntada de Petição
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 11:01

Juntada de Petição
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
08/04/2023 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/03/2023 18:17

Juntada de Petição
17/02/2023 16:09

Juntada de Petição
15/02/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/02/2023 11:26

Juntada de Petição
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 14:25

Juntada de Petição
06/12/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 20:30

Determinada a intimação
05/12/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 17:26

Juntada de Petição
27/10/2022 19:09

Juntada de Petição
25/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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