05/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041560-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IRENE BOLDT FEHLBERGADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na DER de 28/04/2022, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 20:46

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 14:11

Juntado(a)
19/08/2025 14:10

Juntado(a)
28/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
25/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041560-31.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IRENE BOLDT FEHLBERGADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 04, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural ou como pescador artesanal, de acordo com o modelo que segue: Período de trabalho (ordem cronológicaDocumento correspondentePeça do rpocesso (indicar evento no e-Proc)Data do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998contrato de parceria agrícolaevento 1, OUT2, fhs. 15assinado em 01/01/1995, com firmas reconhecidas em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006escritura pública de imóvel ruralevento 1, OUT 3, fls. 30lavrada em 01/01/200260 meses
09/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/12/2024 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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