TRF2 - 5006391-45.2023.4.02.5121
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006391-45.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
01/09/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 21:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159248-50.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA)
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04/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:07
Baixa Definitiva
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31/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-71 processada no TRF2 com o no. 51592485020254029666/TRF (KADER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-71 processada no TRF2 com o no. 51592485020254029666/TRF (LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA)
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29/07/2025 15:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-71
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 15:52
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006391-45.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-71
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15/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006391-45.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, no evento 51, OUT3, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado a 60 salários mínimos, ou por precatório, no valor total dos cálculos.
Prazo: 10 dias.
Ressalto que em caso de optar pela RPV, a parte autora deverá apresentar nova declaração de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEFs, ou no caso da declaração do advogado, na procuração deve constar expressamente a autorização para renunciar ao valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos.
No silêncio, expeça-se precatório.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Certificado o envio: Na hipótese de pagamento por precatório: Suspenda-se o feito até a comunicação do referido depósito pelo TRF2;Comunicado o depósito, reativem-se os autos;Intime-se o beneficiário para ciência;Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Sendo o pagamento por requisitório de pequeno valor: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:56
Determinada a intimação
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30/05/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 20:03
Determinada a intimação
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30/04/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 12:27
Determinada a intimação
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18/02/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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18/02/2025 07:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO42
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18/02/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 12:29
Juntada de Petição
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26/01/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 09:10
Conhecido o recurso e provido em parte
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10/01/2025 06:43
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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04/03/2024 15:18
Determinada a intimação
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01/03/2024 19:24
Juntada de Certidão
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01/03/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 16:11
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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09/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 05:54
Juntada de Petição
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21/04/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2023 17:10
Determinada a citação
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20/04/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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