14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007715-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA FIORELLI MACEDOADVOGADO(A): SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB RJ168030) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
01/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144102-66.2025.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)
31/07/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144101-81.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA REGINA FIORELLI MACEDO)
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:43

Baixa Definitiva
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-31 processada no TRF2 com o no. 51441026620254029666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-31 processada no TRF2 com o no. 51441018120254029666/TRF (SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES)
27/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-31 processada no TRF2 com o no. 51441018120254029666/TRF (SANDRA REGINA FIORELLI MACEDO)
25/06/2025 13:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-31
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-31
03/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007715-70.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA FIORELLI MACEDOADVOGADO(A): SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB RJ168030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a autora acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS.

Prazo de 5 dias. 2.

O contrato de honorários acostado aos autos| contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 125): 3.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 4.

A autora declarou, no evento 125: 5.

Assim sendo, afasto a previsão de incidência sobre o benefício da autora e defiro o destaque dos honorários contratuais, somente no que se refere ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos atrasados devidos.
28/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:41

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 19:37

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:16

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO43
27/01/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/1/2025
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/12/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:33

Conhecido o recurso e não provido
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/11/2024 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
17/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento
19/09/2024 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 18/09/2024 12:00. Refer. Evento 60
18/09/2024 13:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
29/08/2024 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
27/08/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/08/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/08/2024 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/08/2024 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/08/2024 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/08/2024 15:27

Determinada a intimação
27/08/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 16:49

Juntada de Petição
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/07/2024 09:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 18/09/2024 12:00
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/07/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:13

Determinada a intimação
05/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 17:36

Determinada a intimação
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/03/2024 16:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 23:50

Juntado(a)
08/02/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 19:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
16/01/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/01/2024 13:37

Despacho
16/01/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2023 17:05

Juntada de Petição
22/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/11/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição
31/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:36

Determinada a intimação
12/09/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:28

Juntada de Petição
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 13:32

Determinada a citação
30/05/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 05:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00