26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032418-03.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JUSCILENE MENDONCA LIMA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS (OAB ES035994) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
08/07/2025 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 28
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032418-03.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: JUSCILENE MENDONCA LIMA RODRIGUESADVOGADO(A): MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS (OAB ES035994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:09

Determinada a citação
30/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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