TRF2 - 5018157-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:01
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2025 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2025 11:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018157-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: CAROLINE ROSA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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26/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/05/2025 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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16/05/2025 13:08
Despacho
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15/05/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 13:45
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 18:16
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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20/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:10
Despacho
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20/03/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:05
Despacho
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26/02/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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