04/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:47

Juntada de Petição
31/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VANDERLANE FRANCA COHENADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (OAB RJ142078) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/04/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLANE FRANCA COHEN <br/> Data: 27/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Mer
18/03/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 13:11

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça
31/01/2025 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 20:11

Alterado o assunto processual
30/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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