16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:58

Determinada a intimação
28/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/08/2025 16:33

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
27/08/2025 15:37

Juntado(a)
27/08/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 14:57

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
27/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:53

Juntado(a)
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:14

Determinada a intimação
03/07/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 08:17

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000558-34.2022.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELA ESTHER SANTANA RODRIGUEZADVOGADO(A): NATALIA FAGUNDES PEREIRA NEVES (OAB RJ178164)ADVOGADO(A): NATALIA APARECIDA PEDROSA (OAB RJ174891)RÉU: JOHN JAIRO ROJAS SANTANAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA (OAB RJ167371)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fazer constar como parte integrante da sentença as seguintes alterações: Na fundamentação, substitua-se o tópico: "Do prazo de duração do benefício", pelo seguinte: Tendo o óbito ocorrido no período de 14/01/2015 até 28/02/2015, aplicam-se as normas previstas na Lei 13.135/2015, tão somente no que se refere ao § 2º, do art. 74, da Lei nº 8.213/1991, eis que, de acordo com o art. 5º da Lei 13.135/2015, aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP 664/2014, que vigeu de 14/01/2015 (15 dias após a publicação, nos termos do seu art. 5º, II) a 17/06/2015 (véspera da publicação e vigência da Lei 13.135/2015), também deve ser aplicado o disposto na Lei 13.135/2015.

O art. 77, §2º, V, da Lei nº 8.213/1991 (aplicável ao caso concreto) prevê o seguinte: ?Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. [...] § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará: [...] V - para cônjuge ou companheiro: a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas ?b? [...].?; b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;? Ressalvado que, se o óbito ocorrer em razão de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, a pensão será devida, independentemente de o segurado ter vertido 18 contribuições e do período de duração da união estável ou do casamento (art. 77, §2º-A, da Lei 8.213/1991).

Reconheço que a parte autora manteve-se casada com o instituidor, por mais de 2 anos .

Bem assim, foi comprovado o recolhimento de 18 contribuições pelo segurado, tendo em vista a informação do CNIS (evento 52, PROCADM2 fl. 37).

Logo, o benefício é devido de forma vitalícia.

No dispositivo, substitua-se o item (i) , pelo seguinte: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte a partir de 10/05/2019 (DER), sendo devido de forma vitalícia, levando-se em conta a existência do benefício, ?NB 171.901.255-2 (evento 51, PROCADM1, devendo efetuar o desdobramento, para inclusão da parte autora.

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000558-34.2022.4.02.5104/RJ RÉU: JOHN JAIRO ROJAS SANTANAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA (OAB RJ167371) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a possibilidade de efeito modificativo no julgamento dos embargos, intime-se a parte ré para, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, manifestar-se acerca dos embargos de declaração (evento 146, EMBDECL1) opostos pela parte autora contra a sentença proferida ao evento 138, SENT1, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
16/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 10:38

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/06/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/05/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de certidão - 16/05/2024 16:07:57)
10/01/2024 20:01

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:47

Despacho
17/11/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2023 17:12

Decisão interlocutória
28/08/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/07/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:43

Juntada de Petição
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 21:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
12/04/2023 14:49

Juntada de Petição
02/04/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 14:58

Determinada a intimação
31/03/2023 19:34

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/02/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:01

Determinada a intimação
07/02/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/02/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/02/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2023 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2022 18:00

Conclusos para julgamento
09/09/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/09/2022 18:03

Juntada de Petição
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/08/2022 15:13

Juntada de Petição
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
25/07/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 16:29

Determinada a intimação
25/07/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
22/07/2022 10:12

Juntado(a)
21/07/2022 10:40

Juntada de Petição
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
05/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 15:31

Determinada a intimação
05/07/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
09/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 13:20

Determinada a intimação
07/06/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
05/06/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
11/05/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 19:27

Determinada a intimação
09/05/2022 21:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022 17:38

Juntada de Petição - JOHN JAIRO ROJAS SANTANA (RJ167371 - Marcelo Augusto Silva Lessa)
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 15:31

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/03/2022 20:13

Juntada de Petição
17/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 18:16

Determinada a citação
17/03/2022 15:44

Juntado(a)
17/03/2022 15:34

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 16:41

Determinada a intimação
07/02/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 17:20

Juntada de Petição
28/01/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00