19/08/2025 08:59

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-51.2022.4.02.5004/ESAUTOR: GLEFFERSON GABRIEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA PEREIRA (OAB ES027091)ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VITORIA GONCALVES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA PEREIRA (OAB ES027091)ADVOGADO(A): PAULO LENCI BORGHI JUNIOR (OAB ES019548)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Em havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, providencie-se a baixa definitiva e o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
12/06/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 16:03:43)
10/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 16:03:44)
10/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 16:03:44)
10/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 16:03:44)
10/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Convertido o Julgamento em Diligência - 10/06/2024 16:03:43)
07/05/2024 14:54

Conclusos para julgamento
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/04/2024 14:15

Juntada de Petição
04/04/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2023 14:45

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
25/10/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 18:16

Determinada a intimação
25/10/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/10/2023 13:45
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
05/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
21/07/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 12:33

Determinada a citação
11/07/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
15/06/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:50

Determinada a intimação
19/05/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:00

Determinada a intimação
24/03/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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