15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Despacho
15/09/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 17:59

Juntada de Petição
29/08/2025 17:56

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008070-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SONIA MARTA CECOTTI CASAGRANDEADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)SENTENÇAPosto isso: (i) Acolho o pedido declaratório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de trabalho rural, exercido na qualidade de segurado especial, no período de 23/12/1976 e 30/10/1991; (ii) Acolho o pedido condenatório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 10/07/2024 (DIB na DER), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente; bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas do benefício, desde a DIB, até a sua efetiva implantação, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:41

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:14

Alterado o assunto processual
18/09/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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