16/07/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
16/07/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012105-58.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIANO DE FRANCA FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONARDO DE ABREU FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
30/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 14:50

Recebido o recurso de Apelação
30/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 10:53

Juntada de Petição
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012105-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIANO DE FRANCA FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LEONARDO DE ABREU FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de LUCIANO DE FRANCA FERREIRA, CPF *30.***.*00-06, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde o dia subsequente à cessação administrativa do benefício por incapacidade temporária n. 637.219.208-3 (DIB em 06/12/2024), com o acréscimo de 25% de acréscimo constante do artigo 45 da LBPS.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
02/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
25/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:34

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 16:03

Determinada a intimação
26/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
26/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 09:48

Determinada a intimação
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DE FRANCA FERREIRA <br/> Data: 07/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS F
08/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
20/12/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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