TRF2 - 5003586-31.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:49
Baixa Definitiva
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30/06/2025 14:47
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003586-31.2023.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO JANUARIO DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE COELHO SOUZA (OAB RJ143785)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
05/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 13:17
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2025 18:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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02/06/2023 11:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2023 08:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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16/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 12:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/05/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:57
Juntada de Petição
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16/04/2023 11:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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16/04/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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11/04/2023 10:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2023 13:57
Determinada a citação
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10/04/2023 09:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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