04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 20:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/08/2025 20:29

Determinada a intimação
25/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 23:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 18:33

Decisão interlocutória
24/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000699-51.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JASSON BARBOSA ANDRADEADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo rural, o período de 28/03/1974 a 31/10/1991 e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à parte autora, JASSON BARBOSA ANDRADE, desde a data do requerimento administrativo, em 04/06/2024 (DER), com a incidência do fator previdenciário, uma vez que sua pontuação (95.42 pontos) foi inferior a 96 pontos, nos termos do artigo 201, § 7º, inc.

I, da CF/88 e do art. 29-C, inc.

I, e § 2º , I, da Lei 8.213/91 incluído pela Lei 13.183/2015, em razão de direito adquirido antes das alterações da EC 103/2019; b) Condeno, ainda, o réu a PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando eventuais valores já recebidos. A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF.
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:52

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESSER01S)
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:59

Declarada incompetência
17/02/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição
13/02/2025 15:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
13/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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