03/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:25

Determinado o Arquivamento
01/07/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVITJE02
30/06/2025 15:15

Transitado em Julgado
28/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000909-20.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO JUSTIÇA FEDERAL.

AUXÍLIO-SAÚDE.

SERVIDOR MAIOR DE 50 ANOS.

RESOLUÇÃO 294/2019 DO CNJ.

RESOLUÇÃO 500/2023 DO CNJ.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO.

RESOLUÇÃO 500/23 DETERMINA RECOMPOSIÇÃO ORCAMENTÁRIA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE PARA CREDENCIALMENTO DAS ALTERAÇOES PREVISTAS NO AÚXILIO-SAÚDE.

PREVISÃO DE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 500/2023 DO CNJ.

O PRAZO PARA O AJUSTE ORÇAMENTÁRIO COINCIDE COM o dA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR JANEIRO DE 2025 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE.

SENTENÇA REFORMADA, conSiderando que as novas condições de pagamento do auxílio-saúde devem ser implementadas a partir de janeiro de 2025, conforme a capacidade financeira e orçamentária do TRF 2ª região.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral, considerando que a implementação do auxílio-saúde e seus efeitos financeiros devem se dar a partir de janeiro de 2025, conforme dispõe a Resolução 500/2023 do CNJ, de acordo com a capacidade financeira e orçamentária do TRF da 2ª Região.

Fica revogada a tutela provisória.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, retornem os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de maio de 2025.
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 12:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G03)
24/03/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/03/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/02/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:36

Determinada a citação
17/01/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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