01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025640-17.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ADEILSO VIEIRA LEITEADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, autorizo a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC a apresentar diretamente à fonte pagadora de sua remuneração cópia da sentença e acórdão proferido em sede recursal, para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Intime-se.

Prazo: 15 dias.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), JOSE ADEILSO VIEIRA LEITE, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
08/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:53

Determinada a intimação
08/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVIT02
01/07/2025 11:57

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025640-17.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JOSE ADEILSO VIEIRA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) tributário. imposto de renda. NDENIZAÇÃO DE FOLGA (F) (código 0661), DOBRA AIRLOCK (código 1053), DIAS EM ISOLAMENTO PRE EMBARQUE (código 1051). sentença de parcial procedência. recurso da parte ré. indenização de folga. entendimento da tnu. dobra airlock e dias em isolamento pre embarque, natureza remuneratória. recurso conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO, para reformar parcialmente a sentença, reconhecendo a incidência de imposto de renda sobre DOBRA AIRLOCK E DIAS EM ISOLAMENTO PRE EMBARQUE.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de maio de 2025.
15/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/05/2025 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 17:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G03)
26/03/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/09/2024 12:52

Juntada de Petição
18/09/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:50

Determinada a citação
17/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:46

Determinada a intimação
12/08/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000486-88.2024.4.02.5003

Veronica Leonarde Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5041796-37.2025.4.02.5101

Condominio Edificio Valencia e Sevilha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Frederico Morgado de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038700-14.2025.4.02.5101

Uniao

Alexandre Rodriguez Teixeira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5001565-65.2025.4.02.5004

Maria Monteiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000293-30.2025.4.02.5006

Alcestes da Silva Simoes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo