TRF2 - 5005280-86.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 22:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/08/2025 22:12
Juntado(a)
-
04/08/2025 15:13
Juntada de Petição
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31/07/2025 18:31
Juntada de Certidão
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURTADVOGADO(A): RODRIGO DE AGUIAR AMARAL (OAB RJ229309) DESPACHO/DECISÃO A Executada pede seja deferido parcelamento, na forma do art. 916, CPC (evento 75, DOC2).
Decido. 1.
A parte executada não alegada nenhuma causa de impenhorabilidade.
Assim, proceda-se à transferência da totalidade dos valores bloqueados (R$ 732,71) para conta à disposição do juízo. 2.
De acordo com o art. 916, §7º, CPC, o parcelamento legal previsto nesse dispositivo não se aplica ao cumprimento de sentença.
Logo, a parte exequente não pode ser compelida a aceitar o parcelamento, nem pode o juízo o determinar, em razão da vedação legal expressa.
No entanto, pode a parte exequente anuir com os termos propostos pela parte executada, evitando-se o prosseguimento da fase de cumprimento, com a adoção de medidas para localização e constrição de bens.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias. Concordando a parte exequente, intime-se a executada para que promova o pagamento do valor faltante para completar 30% do débito, em 15 (quinze) dias.
Comprovado o pagamento da primeira parcela, suspendo o curso da execução por 6 (seis) meses, até que sejam feitos todos os pagamentos.
Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dias) dias. Informado o pagamento integral do débito, faça-se conclusão para sentença de extinção. -
28/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:08
Determinada a intimação
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10/04/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 23:20
Juntada de Petição
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03/04/2025 16:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/04/2025 16:19
Juntado(a)
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31/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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14/01/2025 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/12/2024 14:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 19:13
Determinada a intimação
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30/09/2024 21:47
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2024 17:50
Juntada de Petição
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15/07/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 19:24
Determinada a intimação
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15/07/2024 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/06/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2024 15:48
Juntada de Petição
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18/04/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:27
Determinada a intimação
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17/04/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 12:51
Transitado em Julgado
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/03/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 12:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/03/2024 12:34
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/02/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 15:29
Determinada a intimação
-
28/11/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 17:29
Juntada de Petição
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16/10/2023 18:52
Juntada de Petição
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:43
Juntada de Petição
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28/09/2023 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 15:48
Determinada a citação
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13/09/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 11/08/2023 Número de referência: 1077174
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09/08/2023 18:47
Juntada de Petição
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27/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2023 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 12/07/2023 Número de referência: 1068149
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07/07/2023 12:34
Juntada de Petição
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28/06/2023 14:58
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,25 em 17/06/2023 Número de referência: 1057940
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26/06/2023 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/06/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 16:51
Despacho
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17/04/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 13:26
Gratuidade da justiça não concedida
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13/03/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 11:07
Não Concedida a tutela provisória
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27/01/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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