04/07/2025 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004913-22.2024.4.02.5006/ES RÉU: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDAADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:07

Determinada a intimação
09/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/01/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 21:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:38

Determinada a intimação
21/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 19:24

Juntada de Petição - TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA (ES010425 - FELIPE MARTINS SILVARES COSTA)
02/09/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 13:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/07/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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