TRF2 - 5052901-11.2025.4.02.5101

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FLORA VASCONCELOS MELO

CPF *51.***.*57-00

Advogados

ROSANA SOUZA DA SILVA

OAB: 182058/RJ

CPF *51.***.*82-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2025 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/08/2025 22:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052901-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLORA VASCONCELOS MELOADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

    Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

    Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

  • 25/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/08/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 15:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/08/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052901-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLORA VASCONCELOS MELOADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 24, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 5.

    Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.

    Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.

    No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

    Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.

    Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

    Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 5.

    Intime-se a perita.

    Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias.     

  • 09/07/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/07/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 11:54

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)

  • 30/06/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 13:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/06/2025 13:43

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 18/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2025 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 10:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 11/06/2025 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052901-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLORA VASCONCELOS MELOADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLORA VASCONCELOS MELO <br/> Data: 24/06/2025 às 15:15. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ

  • 10/06/2025 13:53

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)

  • 09/06/2025 17:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2025 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2025 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052901-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLORA VASCONCELOS MELOADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício de Amparo Social por estar acometido de doença que o incapacita e por não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

    Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

    Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.

    Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

    Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

    Em vista da pouca disponibilidade de horários para a realização de perícias, bem como do gasto público envolvido, a ausência da parte autora deverá ser justificada documentalmente, sob pena de extinção do processo, sem solução de mérito.

    Determino a realização de perícia na ESPECIALIDADE DE NEFROLOGIA.

    Na ausência de médico nefrologista na subseção e haja vista que a função do perito judicial se resume a atestar a moléstia incapacitante e, não, a prescrever e acompanhar o tratamento, determino a realização de perícia na ESPECIALIDADE DE CLÍNICA MÉDICA, conforme disposto na Proposta Diretiva n.º 9 do Fórum Regional sobre Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 2ª Região – FOREJEF.

    Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Capital, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

    Destaque-se que o perito judicial deverá,  necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré.

    Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.

    Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01).

    Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres  técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.

    No exame, o Sr.

    Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos  quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

    II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

    III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declaradaTempo de profissãoAtividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que a incapacite para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 anos, os quais podem obstruir sua participação plena e definitiva na sociedade com as demais pessoas?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora, bem como esclarecer se a parte autora foi submetida à perícia médica e, se for o caso, juntar as telas SABI.  Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

    Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

    Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias entre a data de designação da perícia, a tramitação do processo será suspensa até sua efetiva prática.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 05/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 05/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2025 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 17:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/05/2025 16:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/05/2025 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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