29/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003449-38.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:50

Despacho
08/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITP01
08/07/2025 09:25

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
04/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003449-38.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

ADI N.º 5090.

EFEITOS PROSPECTIVOS.

DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO em relação ao pedido de reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas a recolher.

Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 132
03/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/05/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição
09/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 00:11

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 18:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2021 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2021 10:58

Juntada de Petição
26/07/2021 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2021 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2021 12:36

Determinada a citação
23/07/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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