11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102837-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: ANTONIO ISAC DA SILVA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 31/08/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 23:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-15
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102837-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ANTONIO ISAC DA SILVA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 02/06/2025 - Determinada a intimação
25/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102837-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO ISAC DA SILVA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Determinada a intimação
02/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/05/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 04:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/10/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 15:13

Determinada a intimação
26/09/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/09/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
22/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 08:00

Determinada a intimação
21/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ISAC DA SILVA LIMA <br/> Data: 23/08/2024 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo a
21/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 09:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição
23/11/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 17:20

Juntado(a)
21/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/10/2023 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIA HELENA PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/10/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2023 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:45

Determinada a citação
05/10/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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