TRF2 - 5004747-90.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004747-90.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAMILA DURANTE DO ESPIRITO SANTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)RECORRIDO: RAPHAEL HENRIQUE DURANTE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS para anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004747-90.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAMILA DURANTE DO ESPIRITO SANTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) RECORRIDO: RAPHAEL HENRIQUE DURANTE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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01/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004747-90.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CAMILA DURANTE DO ESPIRITO SANTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)RECORRIDO: RAPHAEL HENRIQUE DURANTE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 226
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03/08/2025 05:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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29/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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29/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/06/2025 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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24/06/2025 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-90.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA DURANTE DO ESPIRITO SANTO (Pais)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)AUTOR: RAPHAEL HENRIQUE DURANTE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 42 - 20/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
02/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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27/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-90.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAMILA DURANTE DO ESPIRITO SANTO (Pais)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)AUTOR: RAPHAEL HENRIQUE DURANTE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 5, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 08/03/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ. -
26/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
20/05/2025 18:42
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/04/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/03/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
31/03/2025 21:12
Determinada a intimação
-
28/03/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:40
Concedida a tutela provisória
-
04/02/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/12/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 20:42
Determinada a emenda à inicial
-
26/11/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 12:01
Determinada a intimação
-
09/10/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 14:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2024 13:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
-
03/10/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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