11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:02

Determinada a intimação
08/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:00

Juntada de Petição
05/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158418-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158417-02.2025.4.02.9666/TRF (EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO)
30/07/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51584188420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51584170220254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51584170220254029666/TRF (EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO)
29/07/2025 11:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-89
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006645-38.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-89
14/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006645-38.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
27/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:46

Determinada a intimação
27/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/04/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 21:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 16:35

Juntado(a)
18/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2025 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/01/2025 14:19

Despacho
16/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 20:20

Juntada de Petição
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 17:34

Despacho
02/12/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 14:47

Juntada de Petição
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO <br/> Data: 27/11/2024 às 15:00. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da prai
17/10/2024 15:14

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 22:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01S)
30/09/2024 14:46

Decisão interlocutória
30/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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