25/06/2025 10:03

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:03

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041226-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAISA TERESINHA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ083187)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, III CPC e no artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Não há condenação em custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.
02/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:04

Determinada a intimação
25/09/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:08

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15S)
19/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:28

Determinada a intimação
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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