15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 86
11/09/2025 09:51

Juntada de Petição
11/09/2025 09:50

Juntada de Petição
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010422-43.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE BENICIO MAURIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais pagos pela Seção Judiciária.
05/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
05/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:19

Homologada a Transação
04/09/2025 14:13

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010422-43.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE BENICIO MAURIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010422-43.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE BENICIO MAURIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora e o INSS intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 dias.
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição
19/08/2025 13:22

Despacho
15/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:20

Determinada a intimação
22/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010422-43.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE BENICIO MAURIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 45, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:51

Determinada a intimação
26/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE BENICIO MAURI <br/> Data: 27/02/2025 às 11:20. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102
06/02/2025 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008474-37.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 40
30/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:47

Despacho
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:30

Determinada a intimação
10/12/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 08:46

Juntada de Petição
25/11/2024 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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