11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010986-22.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELI CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO BALIANA JUSTO (OAB ES012092)SENTENÇAIsto posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
01/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010986-22.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELI CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO BALIANA JUSTO (OAB ES012092) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 36, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:51

Determinada a intimação
26/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:53

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição
20/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELI CABRAL DE OLIVEIRA <br/> Data: 31/03/2025 às 14:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
17/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:37

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03S)
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:03

Declarada incompetência
13/02/2025 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000835-94.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
13/02/2025 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005612-59.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 23
13/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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