09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002666-40.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: RAFAEL ROSA COUTINHOADVOGADO(A): NATHÁLIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA (OAB RJ252497)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 28/08/2025 - PETIÇÃOEvento 46 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
06/09/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002666-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL ROSA COUTINHOADVOGADO(A): NATHÁLIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA (OAB RJ252497)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido no evento 44, PET1, defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, devendo a parte autora, ao final do prazo, informar se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelos órgãos pagadores e a data em que ocorreu.

Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 29, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
16/07/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:39

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002666-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL ROSA COUTINHOADVOGADO(A): NATHÁLIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA (OAB RJ252497)ADVOGADO(A): PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
06/06/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:34

Determinada a intimação
05/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:20

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:06

Determinada a intimação
10/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição
05/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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