26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003561-02.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIANA ANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIANA ANDRE DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:11

Despacho
08/08/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:28

Juntada de Petição
22/07/2025 17:28

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003561-02.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIANA ANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da AAPS UNIVERSO no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Determinada a citação
27/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
08/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 09:29

Juntada de Petição
10/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:53

Despacho
29/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 21:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:14

Decisão interlocutória
22/08/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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