26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003898-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Despacho
08/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 16:53

Juntado(a)
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003898-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Determinada a citação
27/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/04/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/03/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:03

Determinada a intimação
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO - EXCLUÍDA
11/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Concedida a tutela provisória
10/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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