14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000478-26.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)REQUERENTE: WENDEL DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) ATO ORDINATÓRIO Por força da Resolução 822/2023 do CJF, cientifiquem-se as partes do depósito da requisição de valor.
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160766-75.2025.4.02.9666/TRF (WENDEL DOS SANTOS NUNES)
12/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-41 processada no TRF2 com o no. 51607667520254029666/TRF (ITALA NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-41 processada no TRF2 com o no. 51607667520254029666/TRF (WENDEL DOS SANTOS NUNES)
31/07/2025 19:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-41
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:03

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
17/06/2025 17:38

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
17/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
11/06/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-26.2025.4.02.5117/RJAUTOR: HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)AUTOR: WENDEL DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, retroagir a DIB do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/715.569.864-5 para 10/08/2023, conforme acordo ora homologado.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

REMETAM-SE os autos ao Ministério Público Federal por se tratar de interesse de incapaz.

REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 10/08/2023 e 25/07/2024, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
10/06/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 13:23

Homologada a Transação
10/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-26.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)AUTOR: WENDEL DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO
02/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
02/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:09

Despacho
27/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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