TRF2 - 5043077-28.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 15:04
Juntada de Petição
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16/09/2025 19:23
Juntada de Petição
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10/09/2025 14:27
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043077-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:02
Juntada de Petição
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01/09/2025 10:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043077-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISAUTOR: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRAADVOGADO(A): MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA (OAB RJ255515)ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
19/08/2025 18:40
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/08/2025 15:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 40
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
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12/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 38
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10/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043077-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRAADVOGADO(A): MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA (OAB RJ255515)ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento movida por JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BMG S.A e BANCO AGIBANK S.A na qual se pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos alusivos a empréstimos consignados contratado junto aos 2º e 3º réus.
Afirma ter sido surpreendido com a transferência da conta para recebimento de benefício previdenciário para o banco Agibank.
Alega não ter autorizado a alteração.
Alega ainda que, sem a sua autorização, o benefício previdenciário passou a ser creditado no BMG que, que após descontar parcelas de um suposto empréstimo, transferiu o restante do valor do benefício para o banco Santander.
Decido.
Há plausibilidade nas alegações da petição inicial.
Aparentemente, a parte autora não anuiu com a contração de empréstimos bancários em seu desfavor.
Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução expressiva dos proventos da parte autora em razão dos contratos impugnados, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas aos empréstimos consignados contratados junto aos bancos BMG e Agibank.
Intime-se com urgência.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso. -
08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 18:18
Concedida a tutela provisória
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08/07/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 14:16
Despacho
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03/07/2025 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043077-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRAADVOGADO(A): MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA (OAB RJ255515)ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor postula "a nulidade dos contratos de empréstimos com as instituições concessoras BMG e AGIBANK", manifeste-se sobre a formação do polo passivo no prazo de 15 dias, visto que as instituições financeiras dele não constam. -
05/06/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2025 13:24
Despacho
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05/06/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:02
Determinada a intimação
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02/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:00
Despacho
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21/05/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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14/05/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 12:45
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
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14/05/2025 11:10
Juntada de Certidão
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13/05/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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