TRF2 - 5092927-56.2022.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025
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30/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 14:04
Expedição de Edital - citação
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30/05/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092927-56.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL BARRETO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA GOULART COIMBRA (OAB RJ103817)ADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA DE MELLO (OAB RJ118059)ADVOGADO(A): NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA (OAB RJ226016) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Tendo em vista as tentativas frustradas de citação da ré SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV através de Carta Precatória (CERTIDÕES DE EVENTOS 77.5 E 77.6), e a impossibilidade de citação por edital no rito dos Juizados Especiais Federais, determino a convolação do presente feito para o rito comum da Vara Federal, com a correspondente retificação da autuação. Da Citação por Edital Nos termos do artigo 256, II, do CPC, CITE-SE por edial, devendo a parte ré SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE -SOBPEV, no improrrogável prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna(m) o pedido da parte autora, fornecendo toda a documentação e informações de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.
Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Da réplica pela parte autora Juntada a contestação pela parte ré e não sendo hipótese de audiência de conciliação, intime-se diretamente a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, venham os autos conclusos. Rio de Janeiro, 15/05/2025. -
15/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:54
Determinada a intimação
-
15/05/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 17:14
Juntada de Petição
-
18/12/2024 11:28
Juntado(a)
-
03/12/2024 14:26
Juntado(a)
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26/11/2024 13:41
Juntado(a)
-
26/11/2024 13:38
Juntado(a)
-
18/10/2024 14:07
Juntado(a)
-
18/10/2024 14:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/09/2024 17:48
Despacho
-
04/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 15:19
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO07S para RJRIO05F)
-
06/08/2024 15:19
Classe Processual alterada
-
29/07/2024 16:11
Decisão interlocutória
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24/07/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 09:39
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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29/05/2024 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE02F para RJRIO07S)
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29/05/2024 12:42
Classe Processual alterada
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28/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:07
Determinada a intimação
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06/05/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 14:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/04/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
18/03/2024 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
15/03/2024 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/03/2024 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 14:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2024 10:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILEMOM ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA- EIRELI - EXCLUÍDA
-
06/03/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 21:14
Determinada a intimação
-
21/02/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/02/2024 16:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07S para RJRIOJE02F)
-
02/02/2024 16:15
Classe Processual alterada
-
02/02/2024 16:15
Alterado o assunto processual
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02/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:06
Declarada incompetência
-
02/02/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 12:06
Juntada de Certidão
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02/02/2024 11:57
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 16/12/2023 Número de referência: 1129215
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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25/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/10/2023 15:56
Decisão interlocutória
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12/10/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
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11/10/2023 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIO07S)
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11/10/2023 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
-
04/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
22/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:27
Determinada a intimação
-
22/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 20:39
Determinada a intimação
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04/09/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2023 17:36
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2023 12:44
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2023 11:55
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2023 11:54
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2023 12:50
Juntado(a)
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08/06/2023 21:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/05/2023 21:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2023 13:33
Juntado(a)
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22/05/2023 16:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 14:27
Determinada a intimação
-
17/05/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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30/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2023 01:03
Juntada de Petição
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20/03/2023 11:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 11:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
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18/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2023 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 21:22
Determinada a intimação
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06/12/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2022 02:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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